DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - SC.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA PARA BARRANCOS TERRENOS E LOTES BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE BLOCO DE PRODUTORES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - FMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JESUS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.